A justificativa, apresentada no decreto 13.798/09 (do dia 09 de dezembro), é sustentada no artigo 31 da Lei Orgânica Municipal. O documento considera a dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública nos eventos na Praça e ainda a depredação do patrimônio público – verificada em decorrência da realização dos últimos eventos.
A meu ver, a medida, apesar de respaldada pela lei, foi adotada sem prévio debate com a população da cidade.
Estudantes, artistas e agentes culturais criaram este blog a fim de promover debates e manifestações que possam promover a discussão da medida e fazer com que a postura do prefeito seja reconsiderada.
Participe do Protesto “Vá de Branco” em Prol dos eventos na Praça da Estação.
Mais informações nos links:
http://wwo.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2009/08/23/em_noticia_interna,id_sessao=2&id_noticia=124180/em_noticia_interna.shtml
http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/prefeitura-de-bh-proibe-eventos-na-praca-da-estac-o-1.50015
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